Detalhes do Acórdão - 2155/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2155

Acórdão

2155/2019

Processo

302900/2017

Data da Sessão

05/08/2019

Data de Publicação

09/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2118

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DE PREV DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JANDAIA DO SUL e SUCELI REVELINI VAREA

Ementa

EMENTA: Prestação de contas anual. Relatório de controle interno sem conteúdos mínimos. Ausência de Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP. Ausência de laudo atuarial. Inconsistências no registro do passivo na contabilidade. Atrasos na entrega dos dados do SIM-AM. Pela regularidade com ressalvas das contas.

Detalhes do Acórdão - 2155/2019 - Primeira Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema