Detalhes do Acórdão - 2174/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2174/2019
Processo
21270/2016
Data da Sessão
07/08/2019
Data de Publicação
14/08/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2121
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE DO SUL
Classificação da Decisão
Interessados
ESTELA CELINA MULLER, LUIZ CARLOS ASSUNÇÃO, LUIZ GUILHERME COVRE DE MARCO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema