Detalhes do Acórdão - 2179/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2179

Acórdão

2179/2019

Processo

49540/2016

Data da Sessão

07/08/2019

Data de Publicação

14/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2121

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE CURITIBA

Classificação da Decisão

Interessados

GUSTAVO BONATO FRUET, LUIZA MARILDA PACHECO CASTAGNO SIMONELLI, MUNICÍPIO DE CURITIBA e outros.

Ementa

EMENTA: Relatório de Inspeção decorrente de Relatório de Visita Técnica. Ausência de apontamentos e responsabilizações. Conclusões pela necessidade de instauração de procedimento de fiscalização apartado, com a realização de estudos prévios e composto por equipe multidisciplinar. Ciência à Coordenadoria Geral de Fiscalização para deliberação de instauração de eventual procedimento. Pelo arquivamento sem resolução de mérito.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema