Acórdão
2182/2019

Processo
149995/2018

Data da Sessão
07/08/2019

Data de Publicação
14/08/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2121

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA

Origem
MUNICÍPIO DE PÉROLA

Classificação da Decisão

Interessados
DARLAN SCALCO e MUNICÍPIO DE PÉROLA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema