Detalhes do Acórdão - 2185/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2185

Acórdão

2185/2019

Processo

218229/2018

Data da Sessão

07/08/2019

Data de Publicação

14/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2121

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS ROBERTO MASSA JUNIOR, FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO e JOÃO CARLOS ORTEGA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2017. Transferências indevidas à Secretaria da Fazenda. Exercícios anteriores. Não integra o escopo anual da prestação de contas. Encaminhamento à Inspetoria para ciência. Contas regulares.

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Ementa

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Termos Especificadores / Modificadores

Tema