Detalhes do Acórdão - 2191/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2191

Acórdão

2191/2019

Processo

502628/2018

Data da Sessão

07/08/2019

Data de Publicação

14/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2121

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA

Classificação da Decisão

Interessados

ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES, CLODOALDO NEPOMUCENO PINTO JÚNIOR, DAYSI DE FATIMA TONIOLO DOS SANTOS e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Pagamento indevido pela fundação de rampa do centro Municipal de Educação Infantil Dalla Torre, que não foi executada. Ausência de menção na planilha de medição. Obra atestada pela engenheira e pelo Secretário de Obras Públicas. Ausência de responsabilidade do gestor. Provimento.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema