Detalhes do Acórdão - 2120/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2120/2019
Processo
509355/2018
Data da Sessão
31/07/2019
Data de Publicação
14/08/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2121
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISÃO
Origem
MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON
Classificação da Decisão
Interessados
MOACIR LUIZ FROEHLICH, MUNICÍPIO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON, POERSCH INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS METALURGICOS LTDA - ME e outros.

Ementa

Referências normativas

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