Detalhes do Acórdão - 2212/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
2212/2019
Processo
130455/2013
Data da Sessão
12/08/2019
Data de Publicação
16/08/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2123
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Origem
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Classificação da Decisão
Interessados
ANTONIO CHARAL, ANTONIO LONI SANCHES, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PAIÇANDU e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 2120080254/2008. (Número SIT: 5002))

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema