Detalhes do Acórdão - 2297/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2297

Acórdão

2297/2019

Processo

251730/2018

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2126

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Classificação da Decisão

Interessados

FABIO ANTONIO DALLAZEM e SAO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Ementa

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA ADVINDA DA CONVERSÃO DE COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADE – RECEBIMENTO CUMULADO DAS REMUNERAÇÕES DE DIRETOR PRESIDENTE DA SÃO BENTO ENERGIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. E DE MEMBRO DO CONSELHO DA ADMINISTRAÇÃO DA MESMA EMPRESA – OFENSA AO ART. 9°, § 4°, DA IN N° 01/2016 DA CCEE – IRREGULARIDADE DAS CONTAS – APLICAÇÃO DE MULTAS E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema