Detalhes do Acórdão - 2301/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2301

Acórdão

2301/2019

Processo

226884/2018

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2126

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

AGENCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DE INFRA-ESTRUTURA DO PARANA, COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ, JOÃO MARTINHO CLETO REIS JÚNIOR e outros.

Ementa

Falhas no projeto da Estação de Tratamento Rio Verde. Variação no preço equivalente a 3,82% Variação aceitável dos valores e serviços da obra. Regularidade. Ineficiência do empreendimento. Teste para definir a capacidade da ETA. Inviabilidade. Ausência de estudo técnico ou parecer comprovando que a apontada ineficiência decorreria da escolha pelo sistema de dupla filtração e não do sistema convencional de decantação. Regularidade. Depreciação acelerada. Impossibilidade de aferir eventual dano decorrente ou mesmo eventuais responsáveis. Acompanhamento pela ICE. Procedência parcial. Regularidade com ressalva.

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema