Detalhes do Acórdão - 2302/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2302

Acórdão

2302/2019

Processo

415318/2018

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2126

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

ANDRÉ LUIZ LIEVORE, ERICO KENJI CONDO, GERALDO ALVES e outros.

Ementa

Pagamentos de diárias em desconformidade à norma regulamentar. Não comprovação de que os serviços não teriam sido prestados. Regularidade. Cessão de servidores. Disponibilidade de servidores de forma irregular. Saneamento. Procedência Parcial. Contas regulares com ressalva e recomendação.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema