Detalhes do Acórdão - 2313/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2313

Acórdão

2313/2019

Processo

91078/2019

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2126

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA

Classificação da Decisão

Interessados

AUTARQUIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE APUCARANA, CARLOS ALBERTO GEBRIM PRETO, HAWAI 2010 COMERCIAL EIRELI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Autarquia Municipal de Educação de Apucarana. Pregão Eletrônico – SRP nº 08/2019. Anulação do certame. Perda do objeto. Extinção sem julgamento do mérito. Encaminhamento à CGF para adoção de medidas fiscalizatórias oportunas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema