Detalhes do Acórdão - 2312/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2312

Acórdão

2312/2019

Processo

456711/2017

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

21/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2126

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

LEONALDO PARANHOS DA SILVA, MUNICÍPIO DE CASCAVEL e SPX SERVIÇOS DE IMAGEM LTDA

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Município de Cascavel. Pregão Presencial nº 56/2017R. Contratação de empresa para prestação de serviços de radiologia nas Unidades de Pronto Atendimento. Alegação da impossibilidade de os serviços serem realizados por biomédicos. Pela improcedência.

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Ementa

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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