Detalhes do Acórdão - 2293/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2293

Acórdão

2293/2019

Processo

722071/2017

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

22/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2127

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE SANTA FÉ

Classificação da Decisão

Interessados

DANIDA LORY FELHAUER AUTO ELETRICA - ME, FERNANDO BRAMBILLA, MUNICÍPIO DE SANTA FÉ e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/1993. Concorrência. Recebimento do feito e ordem de citação dos interessados. Posterior revogação do certame. Pareceres uniformes pelo arquivamento. Perda do objeto e arquivamento.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema