Detalhes do Acórdão - 2292/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2292

Acórdão

2292/2019

Processo

212510/2017

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

22/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2127

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CAMPO LARGO

Classificação da Decisão

Interessados

AGLAIR TEREZINHA CAMPOS RIBEIRO DE ANDRADE, COMESC INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI, MARCELO FABIANI PUPPI e outros.

Ementa

Representação da Lei nº 8.666/93. Exigência de tecidos supostamente incomuns no mercado. Razoabilidade do prazo para apresentação de amostras. Pareceres uniformes pela improcedência. Pela improcedência do feito.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema