Acórdão
2327/2019

Processo
17052/2016

Data da Sessão
19/08/2019

Data de Publicação
23/08/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2128

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Primeira Câmara

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
ATO DE INATIVAÇÃO

Origem
MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Classificação da Decisão

Interessados
ADEMIR MULON, ANGELA MARIA DE CARVALHO e MUNICÍPIO DE CRUZEIRO DO SUL

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema