Detalhes do Acórdão - 2286/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2286

Acórdão

2286/2019

Processo

376111/2019

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

26/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2129

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ, HUGO FIORAVANTI SELEME COLLODEL, IVALDO PEDRO PATRICIO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração 1 – Parcial acolhimento. Erro material. Embargos de Declaração 2 – Rejeição. Omissão. Inocorrência. Mera pretensão de reanálise do julgado. Via processual inadequada.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema