Detalhes do Acórdão - 2104/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2104

Acórdão

2104/2019

Processo

393913/2014

Data da Sessão

30/07/2019

Data de Publicação

26/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2129

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CARLOS BANDIERA DE MATTOS, CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA 22ª REGIONAL DE SAUDE DE IVAIPORÃ e FÁBIO HIDEK MIURA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2013. Fontes de recursos com saldos a descoberto. Contas bancárias com saldos a descoberto. Inconsistência entre os valores repassados pelos Municípios e os registrados na receita do Consórcio, em comparação com os dados extraídos do SIM-AM. Divergência de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a contabilidade. Funções de assessoria jurídica realizadas de forma contrária ao Prejulgado nº 6. Contas irregulares com aplicação de multas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema