Detalhes do Acórdão - 2239/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2239

Acórdão

2239/2019

Processo

446128/2019

Data da Sessão

13/08/2019

Data de Publicação

26/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2129

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR DE SOUZA, ADEMIR APARECIDO DA SILVA, ADRIANA BUENO e outros.

Ementa

Embargos de Declaração. Omissão. Conhecimento e provimento para efeito de incluir determinação no sentido de comunicar fatos apurados nos autos ao Ministério Público Estadual.

Detalhes do Acórdão - 2239/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema