Detalhes do Acórdão - 2288/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2288/2019
Processo
817684/2017
Data da Sessão
14/08/2019
Data de Publicação
27/08/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2130
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA
Classificação da Decisão
Interessados
GILBERTO APARECIDO SIMÕES, JOSÉ DA SILVA COELHO NETO, KURICA AMBIENTAL S/A e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema