Detalhes do Acórdão - 2395/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2395

Acórdão

2395/2019

Processo

284205/2018

Data da Sessão

21/08/2019

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2133

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ

Classificação da Decisão

Interessados

INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e IRAM DE REZENDE

Ementa

Prestação de Contas Anual. Resultado orçamentário deficitário. Não comprovação do cumprimento das metas físicas/financeiras estabelecidas no PPA/Plano de Governo. Não apresentação do Relatório e Parecer do Controle Interno. Atraso no envio do SEI-CED. Ausência na normatização das políticas e procedimentos do sistema de controle interno. Ausência de planejamento periódico das atividades de controle interno avaliativo. Deficiência na execução de atividades de controle interno avaliativo. Exercício de atividades administrativas pelo Agente de Controle Interno. Controle ineficiente da frota de veículos. Inexistência de diários de bordo e de seguro veicular. Contas irregulares. Ressalvas, multa e determinações.

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Referências normativas

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Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

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Termos Especificadores / Modificadores

Tema