Detalhes do Acórdão - 2310/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2310

Acórdão

2310/2019

Processo

694691/2018

Data da Sessão

14/08/2019

Data de Publicação

30/08/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2133

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA

Classificação da Decisão

Interessados

LEONARDO CAMILOTI e SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE MIRASELVA

Ementa

Recurso de Revista. Atraso no SIM-AM. Multa. 01. Atraso no envio de dados. SIM-AM. Atrasos reiterados. Registro de atraso superior a 30 dias. Contrariedade aos limites jurisprudenciais estabelecidos por este Tribunal. Ausência de justificativas razoáveis. 02. Conhecimento e não provimento do recurso.

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Ementa

Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema