Detalhes do Acórdão - 2411/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2411

Acórdão

2411/2019

Processo

1011710/2015

Data da Sessão

26/08/2019

Data de Publicação

02/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2134

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

ATO DE INATIVAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA

Classificação da Decisão

Interessados

HILTON SANTIN ROVEDA, LOURDES ROBASZKIEVICZ, MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA e outros.

Ementa

Inativação. Aposentadoria concedida com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional n.º 47/05, c/c o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal de 1988. Decisão judicial que considerou válida a mescla de regras. Legalidade e registro.

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema