Detalhes do Acórdão - 2440/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2440

Acórdão

2440/2019

Processo

534663/2019

Data da Sessão

27/08/2019

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2135

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem

MUNICÍPIO DE LINDOESTE

Classificação da Decisão

Interessados

JOSE ROMUALDO PEDRO e MUNICÍPIO DE LINDOESTE

Ementa

Solicitação de certidão liberatória. Município que desatende ao disposto na Instrução Normativa nº 149/19. Descumprimento da Agenda de Obrigações.  Indeferimento.

Detalhes do Acórdão - 2440/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema