Detalhes do Acórdão - 2483/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2483

Acórdão

2483/2019

Processo

222850/2014

Data da Sessão

27/08/2019

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2135

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Origem

FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA

Classificação da Decisão

Interessados

ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DAS SENHORAS DE ENTRE RIOS, FUNDO MUNICIPAL PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA-FIA, HELENA APARECIDA PEREIRA SCHWAB e outros. (Termo de formalização: Termo de Transferência Nº 001/2012/2012. (Número SIT: 10316))

Ementa

Transferência Voluntária Municipal. Execução de despesas em desacordo com o plano de trabalho e aplicação, contudo, com compensação entre as rubricas. Convalidação das despesas. Comprovação de despesas por recibo simples e ausência de pesquisa prévia de preços. Natureza do convênio. Falhas formais relativas ao período de adaptação dos jurisdicionados ao SIT. Pela regularidade das contas com ressalva e recomendações.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema