Detalhes do Acórdão - 2384/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2384

Acórdão

2384/2019

Processo

340199/2018

Data da Sessão

21/08/2019

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2135

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR LUIZ TRAIANO, ANA BEATRIZ SILVA DO PRADO, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Recurso de Revista. Ato de inativação. Atraso no encaminhamento do processo. Aplicação de multa administrativa ao gestor da Paranaprevidência. Ausência de contraditório. Jurisprudência dominante no sentido de afastar a multa. Recurso conhecido e provido.

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Destaque

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