Detalhes do Acórdão - 2419/2019 - Primeira Câmara

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Acórdão
2419/2019
Processo
183127/2019
Data da Sessão
26/08/2019
Data de Publicação
03/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2135
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Primeira Câmara
Relator
TIAGO ALVAREZ PEDROSO
Classe Processual/Assunto
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Origem
SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA
Classificação da Decisão
Interessados
MARCOS JOSÉ DOS SANTOS e SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTA MÔNICA

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

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Tema