Detalhes do Acórdão - 2388/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2388

Acórdão

2388/2019

Processo

515436/2018

Data da Sessão

21/08/2019

Data de Publicação

03/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2135

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

CONSULTA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE e ONEIDE MIGUEL MATCIULEVICZ JUNIOR

Ementa

Consulta. Pagamento de despesas de viagem mediante diária. Obrigatoriedade de fornecer cursos de capacitação. Criação de cargo comissionado de assessor parlamentar. Conhecimento parcial da consulta.

Detalhes do Acórdão - 2388/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema