Detalhes do Acórdão - 2546/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2546

Acórdão

2546/2019

Processo

822580/2017

Data da Sessão

28/08/2019

Data de Publicação

04/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2136

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISÃO

Origem

MUNICÍPIO DE ITAIPULÂNDIA

Classificação da Decisão

Interessados

ADEMAR ALVES DA SILVA, DENIR MANTEUFEL, INSTITUTO BRASIL MELHOR e outros.

Ementa

Recurso de revisão. Tomada de Contas Extraordinária. Utilização do Termo de Parceria para terceirização de pessoal. Ausência de comprovação de despesas realizada a título de taxa administrativa. Utilização de recursos oriundos de royalties para pagamento de pessoal. Inexistência de negativa de vigência de lei e de divergência de entendimento no âmbito do Tribunal de Contas. Conhecimento e não provimento.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema