Acórdão
2371/2019

Processo
812627/2018

Data da Sessão
21/08/2019

Data de Publicação
04/09/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2136

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISÃO

Origem
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ

Classificação da Decisão

Interessados
MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ e RAUL DA GAMA E SILVA LUCK

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema