Detalhes do Acórdão - 2570/2019 - Primeira Câmara

Acórdão 2570

Acórdão

2570/2019

Processo

176031/2019

Data da Sessão

02/09/2019

Data de Publicação

06/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2138

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Primeira Câmara

Relator

FABIO DE SOUZA CAMARGO

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE

Classificação da Decisão

Interessados

APARECIDO DELFINO DOS SANTOS, CÂMARA MUNICIPAL DE CRUZEIRO DO OESTE e MARCIO TADASHI MATSUMOTO

Ementa

Prestação de Contas Anual. Preliminar. Requerimento do Mistério Público de Contas. Cargo de Controlador Interno. Preenchimento. Comprovação da formação técnica. Imposição de determinação ao ente e à unidade técnica. Ausência de indícios de irregularidades no preenchimento do cargo. Ampliação do escopo das contas pelo Relator. Impossibilidade. Indeferimento do pedido. Ausência de restrições. Manifestações uniformes. Regularidade das contas.

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Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema