Detalhes do Acórdão - 2553/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2553

Acórdão

2553/2019

Processo

788335/2018

Data da Sessão

28/08/2019

Data de Publicação

09/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2139

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES

Origem

MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS

Classificação da Decisão

Interessados

GIULIA TAMBORRINO, GIULIA TAMBORRINO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI, MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS e outros.

Ementa

EMENTA: Representação da lei 8.666/93. Intuito de compelir a Representada ao pagamento de valores supostamente devidos em razão de relação contratual. Interesse eminentemente particular. Pela extinção do processo, sem apreciação do mérito.

Detalhes do Acórdão - 2553/2019 - Tribunal Pleno

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema