Detalhes do Acórdão - 2554/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2554/2019
Processo
528191/2019
Data da Sessão
28/08/2019
Data de Publicação
09/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2139
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Classe Processual/Assunto
REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Origem
MUNICÍPIO DE COLOMBO
Classificação da Decisão
Interessados
IZABETE CRISTINA PAVIN, JOSE CARLOS VIEIRA, MUNICÍPIO DE COLOMBO e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

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