Detalhes do Acórdão - 2376/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2376

Acórdão

2376/2019

Processo

546382/2018

Data da Sessão

21/08/2019

Data de Publicação

09/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2139

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO GIACOIA, IVONEI SFOGGIA, JULIO VICTOR MILLEO FILHO e outros.

Ementa

Ementa. Registro de aposentadoria. Inativação concedida com base em posicionamento do Conselho Nacional do Ministério Público então vigente. Adimplemento superveniente dos requisitos mínimos exigidos. Precedentes desta Corte. Conhecimento e provimento.

Detalhes do Acórdão - 2376/2019 - Tribunal Pleno

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema