Detalhes do Acórdão - 2443/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2443

Acórdão

2443/2019

Processo

355776/2016

Data da Sessão

27/08/2019

Data de Publicação

09/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2139

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Classificação da Decisão

Interessados

AMELIA GRAMS e COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2015. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Negativo). Existência de obrigações no Passivo Não Circulante vencidas. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Contas irregulares. Aplicação de multas. Anotação de Ressalvas.

Detalhes do Acórdão - 2443/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema