Detalhes do Acórdão - 2446/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2446

Acórdão

2446/2019

Processo

644267/2017

Data da Sessão

27/08/2019

Data de Publicação

09/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2139

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO S/A, MAURO MAXIMIANO e NILTON LIMA DA COSTA

Ementa

Prestação de Contas Anual. Exercício de 2016. Existência de créditos a receber vencidos no Ativo Circulante. Existência de obrigações no Passivo Circulante vencidas. Incremento do Passivo a Descoberto (Patrimônio Líquido Negativo). Divergências de saldos em quaisquer classes ou grupos do Balanço Patrimonial entre os dados do SIM-AM e a Contabilidade. Ausência de encaminhamento do Relatório do Controle Interno. Atraso no envio de dados ao SIM/AM. Entrega dos documentos que compõem a Prestação de Contas com atraso. Contas irregulares. Aplicação de multa. Aposição de Ressalvas

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema