Detalhes do Acórdão - 2511/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2511

Acórdão

2511/2019

Processo

273050/2018

Data da Sessão

27/08/2019

Data de Publicação

10/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2140

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Classe Processual/Assunto

PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL

Origem

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS

Classificação da Decisão

Interessados

ALVARO VERONEZ FILHO e INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES DE ARAPONGAS

Ementa

EMENTA 1) Prestação de Contas Anual. Exercício de 2018.  2) Verificação de divergências entre os valores dos grupos do ativo e passivo do balanço patrimonial emitido pelo sistema de contabilidade da entidade e os saldos levantados com base nos dados encaminhados por meio do Sistema de Informações Municipais – Acompanhamento Mensal (SIM-AM). 2.1) Alegação de que os dados informados estão corretos, e que eventuais diferenças se devem à atualização do sistema de contabilidade da entidade e a ajustes realizados no campo “Patrimônio Líquido” do balanço patrimonial. Encaminhamento de nova documentação com as devidas retificações. 2.2) Regularização do item.   3) Manifestações uniformes da Coordenadoria de Gestão Municipal, do Ministério Público de Contas e do Relator no sentido de que o Tribunal julgue as contas regulares.  4) Regularidade das contas.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema