Detalhes do Acórdão - 1872/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 1872

Acórdão

1872/2019

Processo

449100/2016

Data da Sessão

03/07/2019

Data de Publicação

09/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2139

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR

Classificação da Decisão

Interessados

COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO PARANÁ-CELEPAR, FLÁVIO JOSÉ ARNS, JACSON CARVALHO LEITE e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária instaurada por ordem do Acórdão n.º 1264/16-Tribunal Pleno, emitido em sede da Prestação de Contas Estadual da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná – CELEPAR, relativa ao exercício de 2006. Apuração de possível prejuízo ao erário decorrente de pagamento efetuado pela Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos – SEAE à empresa Unisys Brasil Ltda, com fundamento em opinativo favorável emitido pela CELEPAR. Ausência de dano ao erário. Regularidade das contas.

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Referências normativas

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Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema