Detalhes do Acórdão - 2652/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2652

Acórdão

2652/2019

Processo

732502/2016

Data da Sessão

04/09/2019

Data de Publicação

11/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2141

Decisão na Íntegra (PDF)

Copiar Ementa

Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Classificação da Decisão

Interessados

JOAO CARLOS GOMES, MAURO RICARDO MACHADO COSTA, SECRETARIA DE ESTADO DA CIENCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Não atingimento do limite mínimo disposto na Constituição Estadual para aplicação de recursos em Ciência e Tecnologia, nos exercícios financeiros de 2014 e 2015. Manifestações da 6ª ICE e do MPjTC pela regularidade com ressalva.  Procedência em parte. Regularidade com ressalva das contas e determinações à SETI e à SEFA.

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Referências normativas

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Destaque

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Acórdãos Divergentes

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