Detalhes do Acórdão - 2536/2019 - Tribunal Pleno

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Acórdão
2536/2019
Processo
144477/2017
Data da Sessão
28/08/2019
Data de Publicação
11/09/2019
Veículo de Publicação
DETC
Número de Publicação
2141
Decisão na Íntegra (PDF)
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Colegiado
Tribunal Pleno
Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Classe Processual/Assunto
RECURSO DE REVISTA
Origem
MUNICÍPIO DE LUIZIANA
Classificação da Decisão
Interessados
DÉCIO SLONGO, JOSÉ APARECIDO MARTINS, JOSE CLAUDIO POL e outros.

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

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