Detalhes do Acórdão - 2539/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2539

Acórdão

2539/2019

Processo

463271/2009

Data da Sessão

28/08/2019

Data de Publicação

11/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2141

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto

REPRESENTAÇÃO

Origem

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Classificação da Decisão

Interessados

GILBERTO FERNANDES SALVADOR, MINISTÉRIO PÚBLICO JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ e MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS

Ementa

Representação. Ministério Público junto ao Tribunal de Contas. Uso equivocado de cargos em comissão. Cargos inexistentes. Procedência Parcial. Determinação de  adoção de providências para sanar as irregularidades detectadas. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 2539/2019 - Tribunal Pleno

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Referências normativas

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Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema