Acórdão
2534/2019

Processo
168675/2019

Data da Sessão
28/08/2019

Data de Publicação
11/09/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2141

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Classe Processual/Assunto
DENÚNCIA

Origem
MUNICÍPIO DE LONDRINA

Classificação da Decisão

Interessados
LUAN LINCOLN ALMEIDA PAULINO, MARCELO BELINATI MARTINS e MUNICÍPIO DE LONDRINA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema