Acórdão
2734/2019

Processo
591950/2019

Data da Sessão
10/09/2019

Data de Publicação
13/09/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2143

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Segunda Câmara

Relator
IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto
CERTIDÃO LIBERATÓRIA

Origem
MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
CARLOS HENRIQUE ROSSATO GOMES e MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema