Detalhes do Acórdão - 2593/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2593

Acórdão

2593/2019

Processo

253407/2018

Data da Sessão

03/09/2019

Data de Publicação

16/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2144

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE CASCAVEL

Classificação da Decisão

Interessados

ALEXSANDER HERBERT SCHLINDWEIN, ANDRE LUIS BELLEI, DALBA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Proposta pela equipe de auditoria de regressão do processo de Tomada de Contas Extraordinária para Relatório de Auditoria, em razão do acolhimento das razões de contraditório. Manifestações uniformes. Eliminação do nexo causal do dano ao erário. Ausência de irregularidade. Pela reversão da autuação para Relatório de Auditoria e encerramento.

Detalhes do Acórdão - 2593/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema