Detalhes do Acórdão - 2774/2019 - Tribunal Pleno

Acórdão 2774

Acórdão

2774/2019

Processo

40040/2019

Data da Sessão

11/09/2019

Data de Publicação

19/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2147

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Tribunal Pleno

Relator

JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto

RECURSO DE REVISTA

Origem

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO

Classificação da Decisão

Interessados

DONIZETE CIENA, SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE SANTO ANTONIO DO PARAÍSO e WANDERLEY MARTINS FERREIRA

Ementa

Recurso de Revista. Prestação de Contas Anual do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Santo Antonio do Paraíso referentes ao exercício de 2017. Acórdão que julgou as contas regulares com ressalva e determinou aplicação de multa em razão da entrega com atraso de dados ao SIM-AM. Atrasos superiores a 30 dias. Pleito para afastamento da multa. Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema