Acórdão
2778/2019

Processo
424930/2019

Data da Sessão
11/09/2019

Data de Publicação
19/09/2019

Veículo de Publicação
DETC

Número de Publicação
2147

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado
Tribunal Pleno

Relator
JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Classe Processual/Assunto
PEDIDO DE RESCISÃO

Origem
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ

Classificação da Decisão

Interessados
CÂMARA MUNICIPAL DE ROSÁRIO DO IVAÍ, MARIO ATAMANCZUK e OSMIRANOU ALVES SIQUEIRA

Ementa


Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais


Destaque


Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão


Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema