Detalhes do Acórdão - 2722/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2722

Acórdão

2722/2019

Processo

448030/2014

Data da Sessão

10/09/2019

Data de Publicação

18/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2146

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU

Classificação da Decisão

Interessados

ALCEU GOFREDO, ALEXANDRE FRANCISCO MINETTO FREDO, AMARILDO DIAS FERREIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas. Acúmulo ilegal de cargos. Prejuízo suportado pelo erário. Condenação solidária dos gestores e do servidor beneficiado. Inabilitação para o exercício de cargo em comissão e proibição de contratar com o poder público. Multas. Expedição de ofício ao Ministério Público do Estado.

Detalhes do Acórdão - 2722/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema