Detalhes do Acórdão - 2724/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2724

Acórdão

2724/2019

Processo

303688/2019

Data da Sessão

10/09/2019

Data de Publicação

18/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2146

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVAN LELIS BONILHA

Classe Processual/Assunto

REVISÃO DE PROVENTOS

Origem

PARANAPREVIDÊNCIA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO APARECIDO DE SOUZA, FELIPE JOSE VIDIGAL DOS SANTOS, PARANAPREVIDÊNCIA e outros.

Ementa

Revisão de Proventos. Militar transferido para reserva remunerada compulsoriamente por implemento da idade limite para permanecer na ativa. Incorporação de tempo de contribuição ao RGPS para efeito de recálculo da proporcionalidade. Negativa de registro.

Detalhes do Acórdão - 2724/2019 - Segunda Câmara

Ficha Técnica Adicionar a cesta de acórdãos

Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema