Detalhes do Acórdão - 2731/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2731

Acórdão

2731/2019

Processo

205100/2018

Data da Sessão

10/09/2019

Data de Publicação

18/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2146

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE ARARUNA

Classificação da Decisão

Interessados

ANTONIO MARCELO DA SILVA E SILVEIRA, CAMPUSMORÃO CONSTRUÇÃO LTDA, LEANDRO CESAR DE OLIVEIRA e outros.

Ementa

Tomada de Contas Extraordinária. Município de Araruna. Contrato n.º 13/2016. Obra de pavimentação asfáltica. Execução de serviços em dimensões inferiores às especificações técnicas contratadas. Fiscalização inadequada e pagamento por serviços em desconformidade quanto: à espessura do revestimento de CBUQ; à espessura da base de solo melhorado com cimento; a demais especificações do contrato e normas técnicas.   Pela irregularidade das contas, determinação, recomendação e  aplicação de sanções.

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema