Detalhes do Acórdão - 2733/2019 - Segunda Câmara

Acórdão 2733

Acórdão

2733/2019

Processo

576320/2018

Data da Sessão

10/09/2019

Data de Publicação

18/09/2019

Veículo de Publicação

DETC

Número de Publicação

2146

Decisão na Íntegra (PDF)

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Colegiado

Segunda Câmara

Relator

IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Classe Processual/Assunto

TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA

Origem

MUNICÍPIO DE IPORÃ

Classificação da Decisão

Interessados

CELSO ANDREY ABREU, JOAO PEDRO GEA MARUCHE, MUNICÍPIO DE IPORÃ e outros.

Ementa

Tomada de contas extraordinária. Comunicação de Irregularidade. Pregão Presencial n° 05/2018. Ausência de publicidade adequada. Inexistência de motivação e especificação inadequada do objeto. Falta de planilha de custos e pesquisa de preços inadequada. Suposto sobrepreço. Impossibilidade de aferição. Pela parcial procedência, com aplicação de multas. Recomendação.

Detalhes do Acórdão - 2733/2019 - Segunda Câmara

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Ementa

Referências normativas

Precedentes do Tribunal | Acórdãos com assuntos iguais

Acórdão / Processos relacionados | Acórdãos com assuntos iguais

Decisões de outros tribunais

Destaque

Acórdãos que foram superados

Acórdãos Divergentes

Coméntario sobre o entendimento do acórdão

Termos do Tesauro Indexados

Termos Especificadores / Modificadores

Tema